Informações > Termos e Condições

Última atualização: 23.06.2016

Introdução

Leia os presentes Termos e Condições (ou “Termos”) atentamente antes de utilizar nosso Site. Ao se registrar no Site ou visitar a Conta do Jogador, cada Jogador concorda com os presentes Termos e Condições e com a Política de Privacidade.
Os Termos e Condições e a Política de Privacidade são publicados no Site e podem ser modificados a qualquer tempo. A nova versão dos presentes Termos e Condições entrará em vigor imediatamente após a próxima visita ou o próximo acesso ao Site.

O Site permite que os Jogadores
a. façam Apostas quanto aos resultados de loterias federais ou estaduais, como a americana Powerball, da MUSL, a pan-europeia Euromillions, da LAE, e muitas outras,
b. participem de Instant Win Games operados pela EU Lotto.

Partes

“EU Lotto” – EU Lotto Ltd, uma empresa oficialmente licenciada pelo Governo de Gibraltar para receber Apostas de loterias (licença nº RGL 066) e para oferecer produtos de Cassino (Raspadinhas) (licença nº RGL 085). A EU Lotto também é oficialmente licenciada pela Comissão de Jogos do Reino Unido para oferecer atividades de Remote General Betting Standard – Real Event e Casino sob a licença nº 38991. O número de registro da EU Lotto é 109514 (REID GICO 109514-83).

“Lottoland” – Lottoland Ltd, uma empresa fundada e incorporada à Companies House (número de registro da empresa 109495) e sediada em Gibraltar (endereço registrado: Office Suite A, Ocean Village Promenade).

Funções da Lottoland e da EU Lotto

A Lottoland é responsável pela operação do Site, das Contas dos Jogadores e das Apostas em resultados das loterias da EU Lotto, pela organização de compras de Instant Win Games (ver Introdução b.), pelo encaminhamento das apostas dos Jogadores à EU Lotto e dos Prêmios da EU Lotto aos Jogadores, segundo os Termos e Condições. Ao fazer apostas em Gibraltar, a Lottoland atua em nome do Jogador.

A EU Lotto atua como uma agenciadora de apostas, determina as probabilidades, calcula os Prêmios e é responsável pelo pagamento dos Prêmios em Gibraltar à Lottoland, que distribui aos Jogadores. Através de instrumentos e cálculos de cobertura complexos, a EU Lotto garante o pagamento de todas as apostas e todos os Prêmios oferecidos no Site.

a. Ao enviar uma Aposta quanto ao resultado dos prêmios das loterias, o Jogador instrui a Lottoland a encaminhar a Aposta à EU Lotto, em nome do Jogador. A EU Lotto atuará então como agenciadora da aposta para o Jogador,

b. Ao solicitar uma cartela no Instant Win Game virtual da EU Lotto (“Cartela IWG”), o Jogador instrui a Lottoland a adquirir uma cartela IWG junto à EU Lotto. A Lottoland atuará então como intermediária uma cartela IWG para o Jogador, e a EU Lotto atuará como operadora da cartela IWG para o Jogador.

Contratos – Apostas em loterias

Ao fazer uma Aposta em loterias, o Jogador firma dois contratos:

a. No momento do registro ou realização de um pedido, o Jogador firma um contrato com a Lottoland em relação ao uso do Site, à configuração e administração de sua Conta do Jogador, à realização de Apostas em seu nome junto à EU Lotto, em Gibraltar, ao pagamento das Apostas do Jogador à EU Lotto e ao pagamento dos Prêmios da EU Lotto recebidos pelo Jogador, e tudo isso ocorre em Gibraltar.
b. Quando a Lottoland realiza uma Aposta junto à EU Lotto em seu nome, o Jogador firma um contrato com a EU Lotto. Tal contrato regula os termos e condições de todas as Apostas feitas, as regras dos jogos oferecidos pela EU Lotto, bem como o pagamento dos Prêmios.

Contratos – Instant Win Games

Ao adquirir uma cartela IWG, o Jogador também firma dois contratos:

a. No momento do registro ou realização de um pedido, o Jogador firma um contrato gratuito com a Lottoland em relação ao uso do Site, à configuração e administração de sua Conta do Jogador, ao cumprimento das instruções de aquisição de uma cartela IWG em seu nome junto à EU Lotto, ao pagamento do valor do bilhete à EU Lotto e ao pagamento dos Prêmios ao Jogador.
b. Ao participar de um Instant Win Game, o Jogador adquire a possibilidade de vencer a EU Lotto, e os prêmios são garantidos pela EU Lotto.

Apostas e Taxas

Para a realização de Apostas ou compra de cartelas IWG, o jogador paga à Lottoland uma participação, que é reivindicada pela EU Lotto e, portanto, encaminhada pela Lottoland à EU Lotto. O jogador não tem que pagar quaisquer taxas pelos serviços prestados pela Lottoland.

Estrutura dos presentes Termos e Condições

O artigo primeiro dos Termos e Condições contém as disposições contratuais da relação jurídica entre o Jogador e a Lottoland.

O artigo segundo dos Termos e Condições contém as disposições contratuais da relação jurídica entre o Jogador e a EU Lotto.

O artigo terceiro e a introdução aos Termos e Condições se aplicam ao contrato entre o Jogador e a Lottoland, bem como ao contrato entre o Jogador e a EU Lotto.

Definições

“Aposta” – uma aposta quanto ao resultado de determinado evento ao vivo - por exemplo, o resultado de determinada loteria -, conforme oferecido pelo Site, e enviada direta ou indiretamente, via internet, telefone ou outros canais.

“Aposta” (2) – refere-se à soma de dinheiro que o Jogador decide apostar no jogo em questão e para determinado Volante de Jogo Virtual, incluindo as taxas de serviço, ou à soma de dinheiro apostada em uma ou mais Raspadinhas, incluindo as taxas de serviço.

“Aposta vencedora Lottoland” – uma Aposta vencedora em um jogo da EU Lotto, que foi enviada com êxito, direta ou indiretamente, via Internet, telefone ou outros canais, e realizada pela Lottoland, em nome do Jogador, junto à EU Lotto, incluindo possíveis Apostas vencedoras introduzidas por meio de um terceiro à Lottoland e posteriormente realizadas pela Lottoland, em nome do Jogador, junto à EU Lotto.

“Caixa” ou “Caixa Econômica Federal” – a empresa que organiza a loteria oficial brasileira, a Mega-Sena (doravante “Caixa Mega Sena”), entre outras.

“Camelot Group” ou “CG” – a empresa que organiza a Loteria Nacional oficial do Reino Unido (doravante “UK National Lottery”), entre outras.

“Cartão bancário” – um cartão de crédito, débito ou pré-pago, ou qualquer outro tipo de cartão com função de pagamento e/ou crédito, usado como método de pagamento.

“Categoria de Prêmio” ou “Série de Prêmio” – a quantidade de números acertados (incluindo Super Números, Estrelas, Euro Números, Powerballs, Megaballs, Bônus Balls e/ou outros, conforme aplicável) determina a Categoria de Prêmio com relação ao sorteio de determinada loteria ou jogo da EU Lotto, conforme definido nas regras oficiais da loteria em questão.

“Categoria de Prêmio Tipo A” – Uma Categoria de Prêmio em que o pagamento ao Jogador depende do número de Apostas vencedoras da Lottoland e dos bilhetes vencedores da loteria em questão nessa Categoria de Prêmio, conforme definido na visão geral do Jogo da EU Lotto.

“Categoria de Prêmio Tipo B” – Uma Categoria de Prêmio em que o pagamento ao Jogador depende do número de Apostas vencedoras da Lottoland e dos bilhetes vencedores da loteria em questão nessa Categoria de Prêmio, conforme definido na visão geral do Jogo da EU Lotto.

“Categoria de Prêmio Tipo C” – Uma Categoria de Prêmio em que o pagamento ao Jogador não depende do número de Apostas vencedoras da Lottoland e dos bilhetes vencedores da loteria em questão nessa Categoria de Prêmio, conforme definido na visão geral do Jogo da EU Lotto.

“Conta bancária” – a conta bancária de uma instituição de crédito comercial, fornecida pelo Jogador e vinculada à Conta do Jogador.

“Conta do Jogador” – a conta virtual criada por um Jogador no Site através da qual o Jogador pode realizar e pagar Apostas no Site, bem como jogar Raspadinhas.

“DLTB” – os integrantes da “Deutscher Lotto-und Totoblock” que organizam ou coorganizam as loterias oficiais Lotto 6 aus 49 (doravante “DLTB Lotto 6 aus 49” ou “German Lottery“), Spiel 77 (doravante “DLTB Spiel 77”), Super 6 (doravante “DLTB Super 6“), Glücksspirale (doravante “DLTB Glücksspirale”) e Eurojackpot (doravante “DLTB Euro Jackpot“), entre outras.

“Prêmio principal em dobro” – uma opção adicional que o Jogador pode selecionar no Volante de Jogo Virtual que duplica o prêmio principal em caso de acerto. Em um único Volante de Jogo Virtual, somente uma opção – entre Prêmio Principal em Dobro e Proteção Numérica – pode ser escolhida.

“EU Lotto” – EU Lotto Ltd, uma empresa oficialmente licenciada pelo Governo de Gibraltar para receber Apostas de loterias (licença nº RGL 066) e para oferecer produtos de Cassino (licença nº RGL 085). A EU Lotto também é oficialmente licenciada pela Comissão de Jogos do Reino Unido para oferecer atividades de Cassino e Eventos ao Vivo (Remote General Betting Standard) sob a licença nº 38991. A EU Lotto atua como agenciadora de apostas, determina as probabilidades, é responsável pelo pagamento dos Prêmios e os realiza, em Gibraltar, para a Lottoland, para distribuição aos Jogadores. O número de registro da EU Lotto é 109514 (REID GICO 109514-83).

“FDJ“ ou “La Française des Jeux” – a empresa de loterias francesa que organiza a loteria oficial da França, a Loto (doravante “FDJ Loto”), entre outras.

“Jogador” – um usuário registrado no Site.

“Instant Win Game” – um jogo virtual, baseado em gerador aleatório de números, oferecido e operado pela EU Lotto (exemplo: uma raspadinha).

“Lista de excluídos” – qualquer pessoa que seja cidadã ou residente de um país atualmente listado pela FATF como representando risco ao sistema financeiro internacional, como publicado em novembro de 2015 em http://www.fatf-gafi.org/documents/documents/fatf-compliance-february-2015.html; qualquer pessoa elencada na lista de sanções financeiras de HMRC, publicada em novembro de 2015 em http://hmt-sanctions.s3.amazonaws.com/sanctionsconlist.htm; qualquer pessoa residente nos Estados Unidos.

“Loteria em questão” – Uma loteria em relação à qual existe um jogo da EU Lotto.

“Loterías y Apuestas del Estado” ou “LAE” – a empresa de loterias espanhola que organiza ou coorganiza as loterias Sorteo Extraordinario de Navidad (doravante “LAE Lotería de Navidad”), Euromillones (doravante “LAE Euromillions”) e El Gordo de la Primitiva (doravante “LAE El Gordo de la Primitiva”).

“Lottoland” – Lottoland Ltd, uma empresa fundada e incorporada à Companies House (número de registro da empresa 109495) e sediada em Gibraltar (endereço registrado: Office Suite A, Ocean Village Promenade).

“Lottoland-SpecialJackpot” ou “SpecialJackpot” – o prêmio máximo na maior Categoria de Prêmio (sem a ativação do recurso “DoubleJackpot”) comunicado pela Lottoland em relação a um jogo da EU Lotto, caso a soma seja maior que o total de aposta publicado para a respectiva loteria.

“MUSL” – a Multi-State Lottery Association (Associação interestadual de loterias), que organiza loterias compartilhadas, incluindo as loterias Powerball (doravante “MUSL Powerball”) e Mega Millions (doravante “MUSL Mega Millions”).

“MUSL” – a Multi-State Lottery Association (Associação interestadual de loterias), que organiza loterias compartilhadas, incluindo as loterias Powerball (doravante “MUSL Powerball”) e Mega Millions (doravante “MUSL Mega Millions”).

“New York State Gaming Commission” or “NYSGC” – a empresa de loterias que organiza a loteria Cash 4 Life (doravante “NYSGC Cash 4 Life”).

“Proteção Numérica” – uma opção adicional que o Jogador pode selecionar no Volante de Jogo Virtual que garante o direito do Jogador ao recebimento do Prêmio integral, caso haja outros ganhadores. Em um único Volante de Jogo Virtual, somente uma opção – entre Prêmio Principal em Dobro e Proteção Numérica – pode ser escolhida.

“Número do Volante de Jogo” – o número mostrado ou atribuído em um Volante de Jogo Virtual.

“ÖLG” ou “Österreichische Lotterien Gesellschaft” – a empresa de loterias austríaca que organiza as loterias oficiais Lotto 6 aus 45 (doravante “ÖLG Lotto 6 aus 45”) e Joker (doravante “ÖLG Joker”), entre outras.

“Operador da Loteria em questão” – A empresa que organiza ou coorganiza a Loteria em questão.

“Pagamento” – o valor que o operador da loteria atrelada a um jogo da EU Lotto deve pagar ou já pagou, com relação a uma Aposta corretamente acertada na respectiva Categoria de Prêmio.

“Política de Privacidade” – a política válida publicada pela Lottoland com relação ao uso e armazenamento de informações pessoais, incorporada por referência aos presentes Termos e Condições.

“Premier Lotteries Ireland” ou “PLI” – a empresa que organiza a loteria nacional oficial da Irlanda (doravante “PLI Lotto”), a Lotto Plus 1 (doravante “Irish Lotto Plus 1”) e a Lotto Plus 2 (doravante “Irish Lotto Plus 2”), entre outras.

“Prêmio” – refere-se ao prêmio a ser pago ao Jogador devido a uma Aposta vencedora da Lottoland, ou ao prêmio pago em caso de um Instant Win Game vencedor.

“Sisal” – a empresa de loterias italiana que organiza a loteria oficial italiana, a Enalotto (doravante “Sisal Enalotto”), entre outras.

“Site” – O portal de Internet da Lottoland, acessível em www.lottoland.com.br, incluindo Sites conjuntos ou móveis, operados pela Lottoland no mesmo ou em outro domínio ou com a mesma marca ou uma diversa, qualquer subdomínio operado pela Lottoland (*.lottoland.com.br) ou domínio de alto nível (www.lottoland.*), como por exemplo www.lottoland.com, bem como iframes ou conteúdos comparáveis fornecidos pela Lottoland nas páginas on-line de terceiros, e qualquer aplicativo móvel relacionado.

“Svenska Spel” – a empresa de loterias sueca que organiza as loterias oficiais da Suécia, como a Lotto 1 (doravante “Svenska Spel Lotto 1”), a Lotto 2 (doravante “Svenska Spel Lotto 2”), a Tilläggsspel (doravante “Svenska Spel Tilläggsspel”) e a Drömvinsten (doravante “Svenska Spel Drömvinsten”), entre outras.

“Total de apostas” – em uma Aposta, o prêmio máximo possível na Lottoland com relação ao sorteio da(s) Categoria(s) de Prêmio das respectivas loterias, ou a soma do mesmo sem a opção DoubleJackpot, ou, no caso do Instant Win Game, a soma anunciada na principal Categoria de Prêmio.

“Total de apostas para a loteria em questão” – O valor agregado a ser pago pelo Operador da Loteria em questão com relação aos Bilhetes vencedores da Loteria em questão em uma Categoria de Prêmio Principal ou Tipo B, por via do sorteio realizado pela Loteria em questão, conforme definido pelo Operador da Loteria em questão ou, caso não haja Bilhetes vencedores, o valor que seria pago pelo Operador da Loteria em questão caso houvesse um Bilhete vencedor da Loteria em questão na respectiva Categoria de Prêmio do Total de apostas para o sorteio.

“Totalizator Sportowy” – a empresa de loterias polonesa que organiza as loterias oficiais Lotto (doravante “TS Lotto”), Multi Multi (doravante “TS Multi Multi”) e Mini Lotto (doravante “TS Mini Lotto”), entre outras.

“Volante de Jogo Virtual” – o volante de jogo eletrônico no Site utilizado para se apostar em determinada loteria.

Todas as referências dos presentes Termos e Condições em relação à realização de uma Aposta por parte de um Jogador ou de modo geral se referem à (salvo se regulamentado de outro modo) realização de uma Aposta por parte da Lottoland junto à EU Lotto, em nome do Jogador, em Gibraltar. Salvo se o contexto demandar, especificamente, uma interpretação diversa, as palavras usadas em um gênero devem ser entendidas no outro gênero também.

ARTIGO PRIMEIRO – TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICOS DA LOTTOLAND

1. O Jogador

1.1.
O Jogador garante, a todo tempo, que

· leu e entendeu os Termos e Condições;
· não é menor de 18 anos (apostas por parte de menores é crime);
· tem ciência de que pode perder sua Aposta enviada através do Site;
· não depositará somas de dinheiro originárias de atividades criminosas e/ou não autorizadas;
· pagará todos os impostos incidentes sobre o Prêmio;
· não está elencado na Lista de excluídos;
· no momento em que realiza a Aposta ou joga um Instant Win Game, não possui função de diretor, gerente ou funcionário (nem seu cônjuge ou dependentes) da Lottoland ou da EU Lotto, ou de alguma das empresas do Grupo Lottoland, ou de contratada ou prestadora de serviços do Grupo Lottoland que a Lottoland considere estar em posição delicada;
· não possui capacidade jurídica limitada;
· possui apenas uma Conta do Jogador junto à Lottoland.

A Lottoland tem o direito de anular uma Aposta ou um Instant Win Game, a qualquer tempo, caso descubra-se que o Jogador está infringindo ou infringiu, a qualquer tempo, alguma dessas garantias (incluindo, para evitar dúvidas, mesmo após a realização de sorteio que habilite o Jogador a receber determinado Prêmio, exceto em caso de infração às garantias).

1.2.
O Jogador precisa se registrar no Site para utilizar todos os serviços, fazer Apostas ou jogar um Instant Win Game. A Lottoland se reserva o direito de recusar o registro de quem quer que seja.

1.3.
Podem ser solicitados ao Jogador os seguintes dados durante o registro, compra ou resgate de Prêmios: nome, endereço residencial, sexo, data de nascimento, endereço de e-mail, telefone, dados do método de pagamento, bem como outras informações relevantes ou necessárias para a prestação dos serviços por parte da Lottoland. Ao fornecer tais dados, o Jogador concede permissão à Lottoland para verificar os dados fornecidos, incluindo a verificação de idade, diretamente pela Lottoland ou através de terceiros especializados. A Lottoland não é responsável por falta de pagamento devido ao não fornecimento de dados por parte do Jogador, ou ao fornecimento de dados incorretos, faltantes, incompletos ou inválidos. A Lottoland não tem obrigação de verificar nenhum dado fornecido ou entrar em contato com um Jogador para que ele complete ou altere dados incorretos, incompletos ou inválidos.

1.4.
O Jogador deve garantir que os detalhes fornecidos durante o registro e o pagamento, respectivamente, estão completos, corretos e não foram furtados ou perdidos.

1.5.
O Jogador deverá informar imediatamente a Lottoland caso seu Cartão bancário, ou um método de pagamento equivalente, especificado por ele no Site, se perca, seja suspenso ou furtado; o mesmo se aplica em caso de senhas ou informações confidenciais enviadas a terceiros.

1.6.
O Jogador deverá informar a Lottoland sobre qualquer alteração às informações fornecidas - incluindo, entre outros, cartões e contas de banco - ao atualizar sua Conta do Jogador. A Lottoland não e responsável e não responde por nenhum dano caso os dados de pagamento sejam comprometidos.

2. Conta do Jogador

2.1.
O Jogador cria um endereço de e-mail e uma senha durante o registro. O Jogador pode gerenciar seus próprios dados através da respectiva Conta do Jogador.

2.2.
Os Jogadores não podem jamais ter mais de uma Conta do Jogador. Se uma ou mais contas adicionais forem abertas por um Jogador, a Lottoland terá o direito de, a seu critério exclusivo, encerrar tais contas, sem prévia notificação. A Lottoland poderá informar a EU Lotto, que por sua vez poderá, segundo os termos e condições da EU Lotto, anular toda e qualquer aposta feita por tal Jogador, ou anular todo e qualquer Cartela IWG na Conta do Jogador.

2.3.
A Lottoland poderá, a seu critério exclusivo, definir quantias mínimas e máximas diferentes para os depósitos e Apostas, durante um período de tempo específico para um Jogador em particular.

2.4.
O Jogador deve manter seus dados da Conta do Jogador (Número de passe do Jogador, nome de usuário e senha) em um local seguro, para evitar acesso não autorizado. O Jogador é responsável por todas as atividades e transações conduzidas por meio de sua Conta do Jogador.

2.5.
O Jogador não está autorizado a dar acesso a sua conta de jogador a terceiros nem a usar nenhuma Conta do Jogador de terceiros.

2.6.
É obrigação dos Jogadores denunciar suspeitas de fraude ou uso ilegal de suas Contas dos Jogadores à Lottoland, e tomar as medidas solicitadas para coibi-las, como a alteração da senha da Conta do Jogador.

2.7.
Todo Jogador pode bloquear sua Conta do Jogador (“Suspensão Temporária” ou “Auto-exclusão”). A solicitação de Suspensão Temporária ou Auto-exclusão pode ser realizada por meio do botão Auto-exclusão, em “My Account”, no Site. O Jogador pode determinar a duração de sua Suspensão Temporária ou Auto-exclusão. Se a duração não for determinada, a Lottoland excluirá o Jogador por seis meses. A condição prévia para a Auto-exclusão é que não haja Apostas em aberto vinculadas à Conta do Jogador em questão.

2.8.
A reabertura da Conta do Jogador que foi auto-excluída só é possível após o vencimento do período de Auto-exclusão. Para reabrir sua Conta do Jogador, os Jogadores devem entrar em contato com o Atendimento ao Cliente da Lottoland.

2.9.
O Jogador pode encerrar sua Conta do Jogador permanentemente no Site ao acessar a guia “My Account” ou entrando em contato com o Atendimento ao Cliente da Lottoland. A condição prévia para encerrar a Conta do Jogador é que não haja Apostas em aberto vinculadas à Conta do Jogador em questão. Se o Jogador encerrar sua Conta, ficará a critério exclusivo da Lottoland a possibilidade de o Jogador criar uma nova Conta do Jogador.

2.10.
O Jogador pode ver uma lista de todas as suas Apostas e de todos os seus Instant Win Games ativos e vencidos na seção “My Games”. Uma Aposta só é considerada aceita pela Lottoland se o status do volante de jogo tiver o rótulo “In Play”, ou outro status com sentido idêntico. A confirmação de recebimento de pedido enviada por e-mail ou o status Enviada, ou um status com sentido idêntico, apenas indicam que a Lottoland recebeu o pedido para uma Aposta, não que ele foi aceito. Apenas com o status “In Play”, na visão geral, a Aposta é considerada aceita. No caso da aposta não ser aceita, a Lottoland irá reembolsar o valor da aposta para o jogador.

3. Realização de Apostas

3.1.
O Jogador instrui a Lottoland a realizar Apostas em seu nome junto à EU Lotto, ao preencher e enviar um Volante de Jogo Virtual no Site.

3.2.
Após o Jogador preencher o Volante de Jogo Virtual, ele é transferido para a cesta de compras do Jogador.

3.3.
O Jogador envia sua Aposta ao fornecer os detalhes de pagamento e ao clicar no botão correspondente no carrinho de compras.

3.4.
Uma vez que a Aposta tenha sido enviada, ela não pode ser alterada ou cancelada pelo jogador.

3.5.
A Lottoland informa o recebimento do pedido do Jogador por e-mail. O Jogador pode verificar o status do processamento da Aposta em questão a qualquer momento, em sua Conta do Jogador, no Site.

4. Pagamento

4.1.
Não é possível apostar ou jogar com saldo negativo na conta.

4.2.
O Jogador é obrigado a receber os Prêmios em Gibraltar, e a Lottoland pagará os Prêmios para uma conta bancária em Gibraltar aberta em nome do Jogador. A Lottoland pode, a seu critério exclusivo, dispensar essa obrigação e realizar o pagamento dos Prêmios à Conta bancária do Jogador (se a conta não for de Gibraltar) ou a outra conta em nome do Jogador localizada fora de Gibraltar. As transferências são liberadas na Moeda de Referência. Para transferências, a Lottoland pode cobrar do Jogador taxas de transferência bancária.

4.3.
Com a ordem de débito direto e a respectiva autorização, o Jogador autoriza a Lottoland, ou alguém nomeado por ela, a debitar o valor em questão da Conta bancária fornecida pelo Jogador.

4.4.
Em caso de devolução de um débito direto, a Lottoland pode recusar demais pagamentos. A Lottoland tem o direito de transferir demandas contra o Jogador, inclusive possíveis taxas adicionais adequadas, a uma agência de cobrança.

4.5.
Toda e qualquer taxa ou cobrança externa relativa ao processamento bancário ou de pagamento corre por conta do Jogador, e a Lottoland tem o direito de debitar a Conta do Jogador consequentemente. Isso também se aplica a cobranças de taxa de câmbio.

4.6.
A Lottoland creditará os pagamentos dos Jogadores à conta bancária da Lottoland imediatamente após receber os fundos. O Jogador deve indicar seu número de jogador em todas as transferências bancárias.

4.7.
Caso o pagamento a partir de uma Conta do Jogador, por parte do Jogador à Lottoland, cesse, seja interrompido, devolvido ou, por algum outro motivo, não seja finalizado, ou caso o pagamento seja cancelado posteriormente ou em caso de furto ou fraude, a Lottoland poderá debitar o valor em questão, incluindo a possibilidade de taxas adicionais impostas à Lottoland.

4.8.
Sobre o saldo de uma Conta do Jogador não incidem juros.

4.9.
O valor creditado via depósito por um Jogador e o saldo de crédito a pagar na Conta do Jogador, respectivamente, são mantidos em uma conta bancária em nome da Lottoland e não estão sujeitos a nenhum tipo de caução ou mecanismos de proteção contra insolvência.

4.10.
A Lottoland pode debitar a Conta do Jogador com as despesas adequadas referentes aos custos incorridos pela Lottoland durante a realização das atribuições de um Jogador ou na execução de um pedido.

4.11.
Os Prêmios são isentos de impostos ou não tributáveis em muitos países. O Jogador é o responsável primário pelo correto recolhimento de todos os tributos, impostos e encargos. Caso seja solicitado a Lottoland recolher quaisquer tributos, impostos ou encargos diretamente à autoridade reguladora de determinado país, em relação aos prêmios do Jogador, ela terá o direito de deduzir os valores da Conta do Jogador, ou cobrar do Jogador.

4.12.
A Lottoland poderá suspender uma Conta do Jogador se mais de um ano se passou desde a última transação do Jogador. Antes da suspensão, a Lottoland buscará entrar em contato com o Jogador via e-mail ou telefone. Caso a Lottoland não consiga contato com o Jogador dentro de quatro semanas, e não seja possível especificar os detalhes bancários do Jogador, para transferência de um possível saldo remanescente, o direito do Jogador ao saldo expirará. A Lottoland poderá então utilizar o saldo remanescente a seu critério exclusivo, incluindo a possibilidade de doação à caridade.

5. Direitos da Lottoland

5.1.
A Lottoland poderá suspender Jogadores e o uso de Contas dos Jogadores, com efeito imediato, se a Lottoland acreditar que um Jogador não cumpriu os requisitos listados acima. Além disso, a Lottoland poderá suspender Jogadores, Contas dos jogadores e o uso do site, se a Lottoland acreditar que: i. o Jogador forneceu informações ou métodos de pagamento falsos ou enganosos em sua Conta do Jogador, junto ao Site e serviços disponíveis através dele; ii. o Jogador mantém mais de uma Conta do Jogador; iii. o Jogador está envolvido em atividades fraudulentas; ou iv. o Jogador descumpriu qualquer disposição substancial dos presentes Termos e Condições; além disso, a Lottoland poderá suspender Jogadores, as Contas dos Jogadores e o uso do Site, se a Lottoland acreditar que (i) algum dado da Conta bancária ou do Cartão bancário está, ou se tornou, incorreto, ou se o cartão for dado como perdido ou furtado, ou se tornar objeto de fraude, (ii) se a Lottoland receber uma avaliação negativa de idoneidade por conta de um Jogador ou se qualquer cobrança de débito devido por parte de um Jogador tiver sido devolvida por motivos atribuíveis ao Jogador ou (iii) se o Jogador permitiu que um terceiro realizasse Apostas usando sua Conta do Jogador.

5.2.
Durante o período de suspensão de uma Conta do Jogador, o Jogador não poderá acessar ou utilizar sua Conta do Jogador; além disso, a Lottoland pode investigar o evento que deu causa à suspensão, e poderá - mas não estará obrigada a - exigir que o Jogador forneça toda a documentação necessária.

5.3.
Caso a Lottoland determine a existência do evento causador da suspensão, ela poderá encerrar a Conta do Jogador em questão de forma permanente, e poderá decidir fazê-lo assim que as Apostas pendentes na Conta do Jogador e/ou os Instant Win Games expirarem, ou, por outro lado, poderá, a seu critério exclusivo, autorizar a EU Lotto a anular tais Apostas ou Cartela IWG emitidos ou jogados. Se a Aposta tiver sido feita por um Jogador menor de 18 anos, a Lottoland deverá autorizar a EU Lotto a anular as Apostas e as Cartelas IWG em questão, hipótese em que as Apostas (se devolvidas pela EU Lotto à Lottoland) serão devolvidas pela Lottoland à Conta bancária da pessoa, e a Conta do Jogador será encerrada.

5.4.
Caso a Lottoland determine que a violação não ocorreu, a suspensão da Conta do Jogador será encerrada.

5.5.
Se a Lottoland encerrar o acesso de um Jogador ao Site, por qualquer motivo, a Lottoland notificará o Jogador por e-mail, usando o endereço de e-mail fornecido à Lottoland. Em tais circunstâncias, a Lottoland reembolsará ao Jogador o saldo a pagar mantido na Conta do Jogador, após a dedução das Apostas, a cobrança das taxas e Prêmios para todas as Apostas e/ou Cartelas IWG em aberto ou futuros que o Jogador já tenha adquirido sejam finalizadas, usando a Conta bancária fornecida pelo Jogador.

6. Prêmios

6.1.
Os Jogadores devem se informar quanto aos Prêmios em suas Contas dos Jogadores no Site. Além disso, a Lottoland pode informar o Jogador sobre os Prêmios por e-mail, mensagem de texto/SMS ou de outras maneiras. Informações sobre Prêmios podem ser fornecidas em qualquer moeda.

6.2.
A Lottoland transfere os Prêmios à Conta do Jogador após a publicação dos respectivos Pagamentos, cálculo dos Prêmios e recebimento da EU Lotto. Os Jogadores podem usar seus Prêmios em futuros Instant Win Games e/ou Apostas ou solicitar que a Lottoland transfira os Prêmios a uma conta bancária, de acordo com o parágrafo 4.2 acima. Por motivos de segurança, a Lottoland pode transferir valores a uma Conta bancária do Jogador ou a outra conta bancária em nome do Jogador, desde que esteja de acordo com o parágrafo 4.2 acima, apenas após receber e aceitar uma cópia frente e verso de um documento de identificação válido, cujos dados confirmem o nome ou nome de solteira, data de nascimento e endereço que o(a) Jogador(a) forneceu ao se registrar.

6.3.
A Lottoland pode, a seu critério exclusivo, autorizar a EU Lotto a anular Apostas e Instant Win Games, nos seguintes casos: (i) se a Lottoland foi instruída por um Jogador a fazer Apostas apenas após o fim do prazo ou após o início do sorteio em questão, e/ou se a Lottoland equivocadamente aceitou uma instrução de fazer Apostas no Site após o fim do prazo ou após o início do sorteio em questão, (ii) se a Lottoland descobrir um erro genuíno quanto à Aposta ou sorteio, e não puder entrar em contato com o Jogador para corrigir o erro ou confirmar a Aposta antes do prazo final, (iii) se a Lottoland foi instruída a fazer uma Aposta ou adquirir uma Cartela IWG por um Jogador que forneceu informações falsas, incompletas ou vencidas em sua Conta do Jogador, ou no Site ou nos serviços prestados através dele, (iv) se a Lottoland foi instruída a fazer uma Aposta ou adquirir uma Cartela IWG por um Jogador envolvido com atividades fraudulentas em relação à Aposta ou ao Instant Win Game, à operação da Conta do Jogador ou ao Site ou aos serviços prestados através dele, (v) se a Lottoland foi instruída a fazer uma Aposta ou adquirir uma Cartela IWG por um Jogador menor de 18 anos, no momento da realização da Aposta, (vi) se o Jogador mantém mais de uma Conta do Jogador, (vii) se for descoberto o uso, em sorteio, de Gerador de Número Aleatório para Instant Win Games, fraude, influência indevida e/ou erro humano ou técnico, ou (viii) se o sorteio for declarado inválido por um organizador ou coorganizador.

6.4.
A Lottoland só repassa os Prêmios pagos pela EU Lotto à Lottoland, em benefício do Jogador. A Lottoland só é obrigada a creditar Prêmios à Conta do Jogador ou a cumprir as instruções de um Jogador para pagar os Prêmios em uma conta bancária, de acordo com o parágrafo 4.2 acima, se (i) a Lottoland recebeu os Prêmios da EU Lotto e (ii) se o Jogador tem direito a um Prêmio.

6.5.
Para prêmios em qualquer Categoria de Prêmio ou Instant Win Game, a EU Lotto pode solicitar documentos adicionais como cópias certificadas de identidade, documento oficial contendo o número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) ou comprovante de residência, ainda que tais provas já tenham sido fornecidas à Lottoland previamente. Todos os documentos solicitados devem ser fornecidos pelo Jogador em até 12 semanas após o sorteio do Jogo em questão, ou os Prêmios podem ser confiscados.

7. Outros direitos

A Lottoland se reserva o direito de, i. deduzir dos Prêmios do Jogador a quantia de Apostas ou Instant Win Games não pagos, devidos pelo Jogador; ii. encerrar, modificar ou suspender qualquer Conta do Cliente imediatamente e sem notificação prévia, por qualquer motivo, a critério exclusivo da Lottoland; e iii. solicitar que o Jogador em questão forneça documentos de identificação, para que a Lottoland tenha a certeza da validade dos dados na Conta do Jogador e do direito do Jogador de receber os Prêmios de acordo com os presentes Termo e Condições. A Lottoland pode reter o pagamento dos Prêmios até a solução de qualquer questão.

8. Site, links e banners

8.1.
A Lottoland se reserva o direito de fazer alterações ou correções, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Site, e o conteúdo ou serviços ou produtos disponibilizados através dele. Tais alterações não se aplicam retrospectivamente e, caso tais alterações afetem Apostas ou Instant Win Games em andamento, a Lottoland poderá autorizar a EU Lotto a anular tais Apostas e/ou Instant Win Games e a soma das Apostas (se devolvidas pela EU Lotto, nos casos em que foram pagas à EU Lotto) deverá ser devolvida à Conta do Jogador.

8.2.
A Lottoland não é responsável por nenhum link promocional ou banner de anúncio de terceiros anunciantes.

8.3.
Os Jogadores não devem fazer uso indevido do Site, ao introduzir vírus, cavalos de Troia, worms ou outros materiais maliciosos ou prejudicais. A Lottoland não é responsável por nenhuma perda nem por nenhum dano aos Jogadores devido a um ataque de negação de serviço distribuído, vírus ou outros materiais prejudiciais que possam infectar os programas de computador, dados e outros materiais do Jogador, durante o uso do Site ou de qualquer site vinculado a ele.

8.4.
Ainda que a Lottoland se esforce para garantir a correção das informações do Site, ela não garante sua precisão ou integralidade. O Site pode conter erros ou imprecisões, ou informações desatualizadas.

8.5.
Os conteúdos do Site (incluindo os presentes Termos e Condições) são protegidos por leis internacionais de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. O detentor de tais direitos é a Lottoland, suas afiliadas ou terceiros licenciantes. Todos os produtos e nomes e logomarcas da empresa mencionados no Site são marcas registradas, marcas de serviço ou nomes fantasia de seus respectivos detentores, incluindo a Lottoland. Os Jogadores podem imprimir e baixar trechos do Site apenas para sua referência pessoal, e apenas se i. não houver modificação aos documentos ou gráficos do Site; ii. nenhum gráfico do Site for usado separadamente de seu texto; e iii. o status da Lottoland (e dos colaboradores identificados) como autora de qualquer material do Site for reconhecido.

8.6.
Diversamente do exposto acima, nenhuma parte do Site pode ser reproduzida ou armazenada, modificada, copiada, republicada, carregada, postada, transmitida ou distribuída, por nenhum meio, ou incluída em outro site ou em um serviço ou sistema de recuperação eletrônica pública ou privada de, entre outros, textos, gráficos, vídeos, mensagens, códigos e/ou software sem o expresso consentimento, prévio e por escrito, da Lottoland.

9. Política de privacidade

A Lottoland cumpre todos os requisitos legais com relação aos dados pessoais dos Jogadores. A Política de privacidade contém mais detalhes sobre o uso e armazenamento de informações pessoais.


ARTIGO SEGUNDO – TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICOS DA EU LOTTO

10. Apostas em loterias

10.1.
A EU Lotto aceitará Apostas realizadas pela Lottoland em nome do Jogador, se as instruções de realização das Apostas forem seguidas pelo Jogador e tais Apostas realizadas junto à Lottoland.

Toda referência, neste artigo, aos Termos e Condições de um Jogador se refere a um Jogador que utiliza a Lottoland como intermediário.

A EU Lotto não opera nenhuma loteria. Junto à EU Lotto, os Jogadores fazem Apostas sobre os resultados de sorteios de loterias federais e/ou estaduais.

10.2.
Deve ser feita ao menos uma Aposta por Volante de Jogo Virtual. Toda Aposta é classificada como Aposta separada (“Normal”) ou como uma combinação de Apostas (“Combo”). Em um Combo, todas as possíveis combinações dos números selecionados são consideradas Apostas separadas.

10.3.
Apenas o primeiro Jogador a escolher a opção NumberShield para um determinado conjunto de números terá direito ao NumberShield. Apenas um Jogador pode ativar o NumberShield para cada combinação específica.

10.4.
Dependendo do jogo da EU Lotto selecionado, o Jogador pode Apostar em um determinado período (“Apostas em período”) e também estender o período automaticamente. As Apostas em período serão debitadas mediante pagamento prévio, no início do período em questão, para todos os sorteios no período selecionado.

10.5.
O Jogador pode estender as Apostas automaticamente ao selecionar a opção “Assinatura”. Dependendo do jogo da EU Lotto selecionado, o Jogador pode escolher um período de renovação de 1 a 52 semanas. Após o término do período de Assinatura, as Apostas são renovadas automaticamente pelo período selecionado para retirada, se nenhum aviso de cancelamento for recebido através da Conta do Jogador. O cancelamento de uma Assinatura deve ser recebido até as 23h59 do dia anterior ao término do período para retirada. As Apostas em período subsequentes serão debitadas mediante pagamento prévio, para cada período subsequente para retirada.

10.6.
Ao escolher a opção “Caça-Acumulado”, o Jogador pode estender automaticamente o Volante de Jogo Virtual até que vença o total de apostas atual da Categoria de Prêmio mais alta, com relação ao sorteio em questão do jogo da EU Lotto. O prazo para retirada inclui apenas a próxima data de sorteio.

10.7.
O prazo final para participar de um sorteio é determinado para cada sorteio e será postado no Site.

Apostas válidas concorrerão no próximo sorteio a ser realizado, desde que tenham sido realizadas antes do respectivo prazo final e que o Jogador não tenha selecionado outro modo. O prazo final será exibido no Site. Cabe ao Jogador garantir que as instruções de Aposta sejam feitas antes do prazo final. Para evitar dúvida, instruções para realização - ou indício de realização - de uma Aposta após o início do sorteio em questão ou de um sorteio que já ocorreu não serão válidas, independentemente de confirmação automática gerada por e-mail ou no Site, e independentemente da exibição de um prazo final incorreto no Site.

10.8.
O recurso “Quando o total de apostas é” ajustará as Apostas para um jogo específico da EU Lotto apenas se o total de apostas anunciado para a loteria em questão tiver atingido ou excedido o valor específico de “Quando o total de apostas é” para o sorteio em questão.

10.9.
Se uma loteria realiza vários sorteios na mesma data, então – salvo se especificado diversamente pela EU Lotto – a Aposta de um Jogador valerá apenas para o sorteio principal a ser realizado no dia (ou, quando não houver sorteio principal, o primeiro sorteio), excluindo todo e qualquer outro sorteio feito pela loteria em questão.

10.10.
Se o sorteio de uma loteria não ocorrer ou não houver publicação ou anúncio oficial do resultado, todas as Apostas válidas para o sorteio serão mantidas para a data reagendada do sorteio (ou, se não houver uma, para o próximo sorteio disponível).

10.11.
A EU Lotto se esforça para garantir que todos os valores de total de apostas em loterias oferecidos no Site estejam corretos, mas não assume nenhuma responsabilidade por erros contidos em tais informações. A EU Lotto estima o valor de futuros totais de apostas usando determinadas suposições, como o total de apostas, atual ou futuro, ganho ou estendido, mas não se responsabiliza por suposições, previsões ou cálculos equivocados.

11. Prêmios por Apostas em loterias

11.1.
A EU Lotto calcula os Prêmios para cada Aposta. O cálculo é diferente para cada Loteria e Categoria de Prêmio; a tabela com a visão geral das loterias disponibilizadas pela EU Lotto a seguir explica qual método de cálculo se aplica a cada loteria da EU Lotto.


Jogo EU Lotto

Loteria em questão

Operador da loteria em questão

Categoria de Prêmio Tipo A

Categoria de Prêmio Tipo B

Categoria de Prêmio Tipo C

EuroMillions

Euromillions

LAE

1

2 – 3

4 – 13

EuroJackpot

Eurojackpot

DLTB

1

2 – 3

4 – 12

MegaMillions

Mega Millions

MUSL

1

-

2 – 9

PowerBall

Powerball

MUSL

1

-

2 – 9

LOTTO 6aus49

Lotto 6 aus 49

DLTB

1

2

3 – 8

Spiel77

Spiel 77

DLTB

1

-

2 – 7

Super6

Super 6

DLTB

-

-

1 – 6

GlücksSpirale

Glücksspirale

DLTB

-

-

1 – 7

UK Lotto

Lotto

Camelot Group

1

-

2 – 5

Irish Lotto

Lotto

PLI

1

2

3 – 7

Irish Lotto+1

Lotto Plus 1

PLI

-

-

1 – 7

Irish Lotto+2

Lotto Plus 2

PLI

-

-

1 – 7

Austrian Lotto

Lotto

ÖLG

1

-

2 – 8

Austrian Joker

Joker

ÖLG

1

-

2 – 7

Mega-Sena

Mega-Sena

Caixa

1

-

2 – 3

Mega da Virada

Mega-Sena (Mega da Virada)

Caixa

1

-

2 – 3

MINI

Mini-Lotto

TS

1

-

2 – 3

Polish Lotto

Lotto

TS

1

-

2 – 4

Polish Lotto+

Lotto Plus

TS

1

-

2 – 4

Swedish Lotto 1

Lotto 1

Svenskaspel

1

-

2 – 5

Swedish Lotto 2

Lotto 2

Svenskaspel

1

-

2 – 5

Swedish Joker

Joker

Svenskaspel

-

-

1 – 7

Drömvinsten

Drömvinsten

Svenskaspel

1

-

-

SuperEnalotto

Super Enalotto

Sisal

1

-

2 – 5

El Gordo Primitiva

El Gordo de la Primitiva

LAE

1

-

2 – 9

French Lotto

Loto

FDJ

1

-

2 – 6

German Keno

Keno

DLTB

-

-

*

Plus5

plus 5

DLTB

-

-

1 – 5

Oz Lotto

Oz Lotto

NSW

1

-

2 – 7

Mon & Wed Lotto

Monday & Wednesday Lotto

NSW

1

-

2 – 6

Sat Lotto

Saturday Lotto

NSW

1

-

2 – 6

Powerball

Powerball

NSW

1

-

2 – 8

MULTI

Multi Multi

TS

-

-

*

MULTI Plus

Multi Multi Plus

TS

-

-

*

Christmas Lottery

Sorteo Extraordinario de Navidad

LAE

-

-

1 – 17

Summer Lottery

Sorteo Extraordinario de Vacaciones

LAE

-

-

1 – 16

El Niño

Sorteo Extraordinario de “El Niño”

LAE

-

-

1 – 17

KeNow

Keno

TS

-

-

*

Cash4Life

Cash 4 Life

NYSGC

1

-

2 – 9


11.2.
Prêmios em uma Categoria de Prêmio Tipo A

Os Prêmios a serem pagos para cada Aposta vencedora da Lottoland em uma Categoria de Prêmio Tipo A (como definido na tabela 11.1, por exemplo, prêmio Categoria 1 na EuroMillions) dependerão do número de Bilhetes vencedores da Loteria em questão em tal Categoria de Prêmio, do número de Apostas vencedoras da Lottoland em tal Categoria de Prêmio, do Prêmio a ser pago pelo Operador da Loteria em questão pelos Bilhetes vencedores em tal Categoria de Prêmio, bem como do Total de apostas na Loteria em questão em tal Categoria de Prêmio.

A EU Lotto calcula os Prêmios em uma Categoria de Prêmio Tipo A com base na quantidade de apostas agregadas publicadas pelo Operador da Loteria em questão, bem como na distribuição da Categoria de Prêmio do Total de apostas ou no total de apostas publicado no Site do Operador da Loteria em questão para tal Categoria de Prêmio no sorteio da Loteria em questão.

Apenas uma Aposta vencedora da Lottoland em uma Categoria de Prêmio Tipo A
Se houver apenas uma Aposta vencedora da Lottoland em uma Categoria de Prêmio Tipo A, os Prêmios a serem pagos devido à Aposta vencedora da Lottoland serão calculados conforme:

Prêmios= Total de apostas da Loteria em questão naquela Categoria de Prêmio Tipo A / (Bilhetes vencedores na Loteria em questão na Categoria de Prêmio Tipo A + 1)

Se a Aposta vencedora da Lottoland na Categoria de Prêmio Tipo A possuir DoubleJackpot, os Prêmios serão duplicados.

Exemplo 1: Há somente uma Aposta vencedora da Lottoland na Categoria de Prêmio Tipo A e nenhum Bilhete vencedor da Loteria em questão foi anunciado pelo Operador da Loteria em questão na Categoria de Prêmio Tipo A com relação ao Total de apostas da Loteria em questão na Categoria de Prêmio Tipo A de 90.000.000,00 de euros (EUR). Os Prêmios a serem pagos em relação a uma única Aposta vencedora da Lottoland serão de 90.000.000,00 EUR.

Exemplo 2: Há somente uma Aposta vencedora da Lottoland na Categoria de Prêmio Tipo A e dois Bilhetes vencedores da Loteria em questão foram anunciados pelo Operador da Loteria em questão na Categoria de Prêmio Tipo A com relação ao Total de apostas da Loteria em questão na Categoria de Prêmio Tipo A de 90.000.000,00 EUR. Os Prêmios a serem pagos em relação a uma única Aposta vencedora Lottoland serão de 30.000.000,00 EUR.

Mais de uma Aposta vencedora da Lottoland na Categoria de Prêmio Tipo A
Se houver mais de uma Aposta vencedora da Lottoland na Categoria de Prêmio Tipo A, os Prêmios a serem pagos em relação às Apostas vencedoras da Lottoland na Categoria de Prêmio Tipo A sem NumberShield serão calculados com base no “Modelo compartilhado”, que consiste de três etapas.

Etapa 1 – Cálculo do número de quotas:
Número de quotas = Número de Bilhetes vencedores do Total de apostas na Loteria em questão em tal Categoria de Prêmio + Número de Apostas vencedoras da Lottoland em tal Categoria de Prêmio

Etapa 2 – Cálculo do Tamanho de cada quota:
Tamanho de 1 quota = Total de apostas na Loteria em questão em tal Categoria de Prêmio / Número de quotas

Etapa 3 – Alocação dos Prêmios:
1 quota por Aposta vencedora da Lottoland sem DoubleJackpot e sem NumberShield na Categoria de Prêmio Tipo A
2 quotas por Aposta vencedora da Lottoland sem DoubleJackpot na Categoria de Prêmio Tipo A


Exemplo 3: Há duas Apostas vencedoras da Lottoland na Categoria de Prêmio Tipo A e um Bilhete vencedor do Total de apostas na Loteria em questão foi anunciado pelo Operador da Loteria em questão na Categoria de Prêmio Tipo A com relação ao Total de apostas na Loteria em questão na Categoria de Prêmio Tipo A de 90.000.000,00 EUR. Há três quotas a serem pagas, cada uma com tamanho de 30.000.000,00 EUR. Os Prêmios a serem pagos em relação a cada Aposta vencedora da Lottoland na Categoria de Prêmio Tipo A serão de 30.000.000,00 EUR.

Apostas vencedoras da Lottoland na Categoria de Prêmio Tipo A com NumberShield
Prêmios para Apostas vencedoras da Lottoland na Categoria de Prêmio Tipo A com NumberShield são calculados assumindo-se que não houve nenhuma outra Aposta vencedora da Lottoland e nenhum Bilhete vencedor da Loteria em questão na Categoria de Prêmio em um sorteio específico. Os Prêmios para as Apostas vencedoras da Lottoland com NumberShield, portanto, não são compartilhados.

11.3
Prêmios em uma Categoria de Prêmio Tipo B

Os Prêmios a serem pagos para cada Aposta vencedora da Lottoland em uma Categoria de Prêmio Tipo B (como definido na tabela 11.1, por exemplo, prêmio Categoria 2 na EuroMillions) dependerão do número de Bilhetes vencedores da Loteria em questão em tal Categoria de Prêmio, do número de Apostas vencedoras da Lottoland em tal Categoria de Prêmio, do Prêmio a ser pago pelo Operador da Loteria em questão pelos Bilhetes vencedores em tal Categoria de Prêmio, bem como do Total de apostas na Loteria em questão em tal Categoria de Prêmio.

A EU Lotto calcula os Prêmios em uma Categoria de Prêmio Tipo B com base na quantidade de apostas agregadas publicadas pelo Operador da Loteria em questão, bem como na distribuição da Categoria de Prêmio do Total de apostas ou no total de apostas publicado no Site do Operador da Loteria em questão para tal Categoria de Prêmio no sorteio da Loteria em questão.

Apenas uma Aposta vencedora da Lottoland em uma Categoria de Prêmio Tipo B
Se houver apenas uma Aposta vencedora da Lottoland em uma Categoria de Prêmio Tipo B, os Prêmios a serem pagos devido à Aposta vencedora da Lottoland serão calculados conforme:

Prêmios= Total de apostas da Loteria em questão naquela Categoria de Prêmio Tipo B / (Bilhetes vencedores na Loteria em questão na Categoria de Prêmio Tipo B + 1)

Exemplo 1: Há somente uma Aposta vencedora da Lottoland na Categoria de Prêmio Tipo B e nenhum Bilhete vencedor da Loteria em questão foi anunciado pelo Operador da Loteria em questão na Categoria de Prêmio Tipo B com relação ao Total de apostas da Loteria em questão na Categoria de Prêmio Tipo B de 9.000.000,00 de euros (EUR). Os Prêmios a serem pagos em relação a uma única Aposta vencedora da Lottoland serão de 9.000.000,00 EUR.

Exemplo 2: Há somente uma Aposta vencedora da Lottoland na Categoria de Prêmio Tipo B e dois Bilhetes vencedores da Loteria em questão foram anunciados pelo Operador da Loteria em questão na Categoria de Prêmio Tipo B com relação ao Total de apostas da Loteria em questão na Categoria de Prêmio Tipo B de 9.000.000,00 EUR. Os Prêmios a serem pagos em relação a uma única Aposta vencedora Lottoland serão de 3.000.000,00 EUR.


Mais de uma Aposta vencedora da Lottoland na Categoria de Prêmio Tipo B
Se houver mais de uma Aposta vencedora da Lottoland na Categoria de Prêmio Tipo B, os Prêmios a serem pagos em relação às Apostas vencedoras da Lottoland serão calculados com base em um Modelo compartilhado, que consiste de três etapas.

Etapa 1 – Cálculo do número de quotas:
Número de quotas = Número de Bilhetes vencedores na Loteria em questão em tal Categoria de Prêmio + Número de Apostas vencedoras da Lottoland em tal Categoria de Prêmio

Etapa 2 – Cálculo do Tamanho de cada quota:
Tamanho de 1 quota = Total de apostas na Loteria em questão / Número de quotas

Etapa 3 – Alocação dos Prêmios:
1 quota por Aposta vencedora da Lottoland na Categoria de Prêmio

Exemplo 3: Há duas Apostas vencedoras da Lottoland na Categoria de Prêmio Tipo B e um Bilhete vencedor na Loteria em questão foi anunciado pelo Operador da Loteria em questão na Categoria de Prêmio Tipo B com relação ao Total de apostas na Loteria em questão na Categoria de Prêmio Tipo B de 3.000.000,00 EUR. Há três quotas a serem pagas, cada uma com tamanho de 1.000.000,00 EUR. Os Prêmios a serem pagos em relação a cada Aposta vencedora da Lottoland na Categoria de Prêmio serão de 1.000.000,00 EUR.

11.4.
Prêmios em uma Categoria de Prêmio Tipo C
Os Prêmios a serem pagos para cada Aposta vencedora da Lottoland em uma Categoria de Prêmio Tipo C (como definido na tabela 11.1, por exemplo, prêmio Categoria 4 na EuroMillions) serão o valor do Prêmio anunciado pelo Operador da Loteria em questão com relação ao Bilhete vencedor da Loteria em questão na respectiva Categoria de Prêmio. Se o Operador da Loteria em questão não tiver anunciado um Prêmio para a respectiva Categoria de Prêmio no sorteio da Loteria em questão, os Prêmios a serem pagos para cada Aposta vencedora da Lottoland em tal Categoria serão calculados com base nos valores agregados pagos para o sorteio na Loteria em questão anunciado pelo Operador da Loteria em questão e sua alocação às Categorias de Prêmio vencedoras.

11.5.
Pagamento de Prêmios de uma Categoria de Prêmio a outra Categoria de Prêmio
Os regulamentos acima se aplicam caso não haja nenhum pagamento de Prêmios de uma Categoria de Prêmio a outra Categoria de Prêmio, devido à não existência de Bilhetes vencedores da Loteria em questão em uma Categoria de Prêmio em um sorteio, devido à inexistência de Bilhetes vencedores da Loteria em questão em uma Categoria de Prêmio por um determinado número de sorteios subsequentes, ou devido a uma capitalização do total de apostas.

11.6.
Pagamento de Prêmios do GlücksSpirale
O pagamento mensal não deve ser realizado por mais de 280 meses, com início no mês após à data do sorteio. O direito ao pagamento mensal não é hereditário. O total de apostas do GlücksSpirale de 2.010.000,00 EUR deve, portanto, ser entendido como a soma de todos os pagamentos mensais.

11.7.
Pagamento de Prêmios da MegaMillions e PowerBall
Como é comum na MUSL Mega Millions e Powerball, a EU Lotto também pode pagar os Prêmios na Categoria de Prêmio 1 em 30 anos (a “Opção de anuidade”). Se a EU Lotto escolher a Opção de anuidade, o primeiro pagamento será feito assim que possível após o sorteio, e os próximos 29 pagamentos em intervalos anuais. O nível dos pagamentos é calculado para que tais pagamentos aumentem segundo a porcentagem estabelecida pela MUSL de ano em ano, até o pagamento integral da soma. Se a EU Lotto escolher a opção de pagar os Prêmios de uma só vez (“Opção imediata”), os Prêmios após as retenções serão descontados, como é realizado na MUSL Mega Millions e Powerball. A taxa de desconto é de 40%, ou seja, a soma de uma só vez equivale a 60% do valor da Opção de anuidade. A escolha do plano de pagamento é critério exclusivo da EU Lotto.

11.8.
Retenções em Prêmios da MegaMillions e PowerBall
A EU Lotto retém 35% do valor dos prêmios nas duas maiores categorias de prêmio, para que o Jogador fique em uma posição econômica semelhante àquela que estaria se tivesse apostado na loteria em questão.

11.9.
Pagamento de Prêmios da Mon & Wed Lotto e Sat Lotto
Se a soma de Bilhetes vencedores da Loteria em questão em uma Categoria de Prêmio Tipo A e de Apostas vencedoras da Lottoland em tal Categoria de Prêmio não for maior que quatro, os Prêmios a serem pagos com relação a cada Aposta vencedora da Lottoland na Categoria de Prêmio Tipo A serão de 1.000.000,00 dólares australianos (AUD).

Se a soma de Bilhetes vencedores da Loteria em questão em uma Categoria de Prêmio Tipo A e Apostas vencedoras da Lottoland em tal Categoria de Prêmio for maior que quatro, aplica-se o disposto no parágrafo 11.2.

11.10.
Pagamento de Prêmios da Spiel77
Todos os prêmios na categoria A são arredondados para que eles tenham o final x.x77.777,00 EUR.

11.11.
Pagamento de prêmios da Summer Lottery, KeNow o Cash4Life
Ao contrário das condições acima mencionadas, os prêmios da Summer Lottery, KeNow o Cash4Life serão pagos conforme publicado no website, ou seja, independente das informações de pagamento publicadas pela NYSGC.

11.12.
Pagamentos máximos
O total de Prêmios a serem pagos pela EU Lotto para a maior Categoria de Prêmio de determinado sorteio nunca excederá os valores definidos abaixo. Se os valores forem excedidos, os Prêmios serão divididos entre os vencedores.

German Keno: 5.000.000,00 EUR
GlücksSpirale: Pagamentos mensais de 35.000,00 EUR ou 4.020.000,00 EUR como a soma de todos os futuros pagamentos mensais.
MULTI: 10.000.000,00 PLN
Polish Lotto+: 10.000.000,00 PLN
Spiel77: 10.000.000,00 EUR
Super6: 1.000.000,00 EUR

11.13.
SpecialJackpots
Para todos os jogos, a EU Lotto tem a possibilidade de anunciar um SpecialJackpot, a seu critério exclusivo. Nesse caso, a soma do SpecialJackpot anunciado substitui o prêmio principal do operador oficial na maior Categoria de Prêmio.

11.14.
Apenas uma Categoria de Prêmio pode ser vencida em uma Aposta normal, que será a maior Categoria de Prêmio acertada pela Aposta, dentre as disponíveis. Uma Aposta em combo pode vencer mais de uma Categoria de Prêmio, com base em suas Apostas separadas.

11.15.
Os Prêmios são calculados e creditados na moeda na qual a Aposta foi realizada (“Moeda de referência”). A taxa de câmbio usada é a Taxa de Câmbio de Referência Europeia publicada pelo Banco Central Europeu (taxa ECB) na data do respectivo sorteio. Isso também se aplica a pagamentos anuais.

11.16.
A EU Lotto esforçar-se-á, tanto quanto possível, para garantir que todas as informações e resultados exibidos no Site estejam corretos.

11.17.
A EU Lotto não se responsabiliza por nenhum erro com relação às informações exibidas.

11.18.
Se o Jogador ativou a opção “CashCow”, os Prêmios que excederem 1.000.000,00 EUR (salvo para a GlücksSpirale e a opção de pagamento anual da MegaMillions e PowerBall) serão pagos conforme se segue:

Os Prêmios serão pagos mensalmente em parcelas iguais, dependendo do plano de pagamento escolhido, com período de 120, 240 ou 360 meses, ou, em caso de plano vitalício, até a morte. O direito ao pagamento mensal para planos de 10, 20 ou 30 anos é hereditário.

Se o Jogador escolheu o plano de pagamento CashCow “vitalício”, o valor de cada parcela será determinado pelo número de meses que o Jogador ainda possui até o seu 85º aniversário. Se o Jogador tiver 75 anos ou mais e escolher o plano vitalício, os pagamentos mensais serão calculados para 10 anos. Para o plano vitalício, a parcela mensal continuará até a morte do Jogador.

Exemplo 1: Os Prêmios a serem pagos são de 10.000.000,00 EUR e o Jogador escolheu o plano de 10 anos CashCow. O pagamento mensal será de 83.333,33 EUR em 120 meses.

Exemplo 2: Os Prêmios a serem pagos são de 20.000.000,00 EUR e o Jogador escolheu o plano de 30 anos CashCow. O pagamento mensal será de 55.555,55 EUR em 360 meses.

Exemplo 3: Os Prêmios a serem pagos são de 30.000.000,00 EUR e o Jogador (com exatos 35 anos no prazo final do sorteio em questão) escolheu o plano vitalício CashCow. O pagamento mensal será de 50.000,00 EUR até a morte do Jogador.

Exemplo 4: Os Prêmios a serem pagos são de 30.000.000,00 EUR e o Jogador (com exatos 80 anos no prazo final do sorteio em questão) escolheu o plano vitalício CashCow. O pagamento mensal será de 250.000,00 EUR até a morte do Jogador.

É responsabilidade do Jogador declarar todos os dados pessoais corretamente. A EU Lotto se reserva o direito de recusar, reter e/ou anular pagamentos caso o Jogador tenha fornecido informações falsas sobre sua idade, de forma intencional ou não.

Segundo o que foi definido acima, todas as parcelas futuras são convertidas à Moeda de referência. Todos os pagamentos posteriores estão sujeitos à mesma taxa de câmbio.

12. Instant Win Games

12.1.
Os Instant Win Games (IWG) permitem que os Jogadores participem de jogos virtuais oferecidos pela EU Lotto no Site, e os números são sorteados por um gerador de números aleatórios testado e certificado.

12.2.
O Jogador pode comprar uma ou mais cartelas Instant Win Games. A Aposta é determinada pelo número de IWGs adquiridos e é exibida no formato de um Bilhete IWG com um número exclusivo, na seção “Instant Win Games” do Site.

Todas as transações IWG adquiridos são exibidos na seção “My Transactions” do Site.

12.3.
A EU Lotto se reserva o direito de descontinuar ou alterar os formatos dos Instant Win Games, ou adicionar novos Instant Win Games, a seu critério exclusivo, sem precisar justificá-lo.

12.4.
Cada Instant Win Game é composto por nove campos. Se três campos exibirem o mesmo símbolo, o Jogador vence. Cada Instant Win Game possui Aposta, prêmios e tabela de pagamento diferentes. As tabelas de pagamento de todos os Instant Win Games são exibidas na seção “Instant Win Games” do Site.

Instant Win Games também podem conter um campo multiplicador. Se três campos exibirem o mesmo símbolo ou número, o Jogador vence. Se o Jogador vence, seus prêmios são multiplicados pelo campo multiplicador na parte debaixo do Instant Win Game. A tabela de pagamento do Instant Win Game é exibida na seção “Instant Win Games” do Site.

12.5.
Somente um prêmio pode ser ganho por Instant Win Game, salvo se definido de outro modo. Um Jogador pode ganhar prêmios em dinheiro instantâneos, perpétuos, Instant Win Games gratuitos e prêmios físicos de qualquer natureza, conforme definido no Site.

12.6.
Se uma Cartela IWG não for jogada no período de duas semanas, a EU Lotto se reserva o direito de jogar o Instant Win Game em nome do Jogador. Eventuais Prêmios serão pagos na Conta do Jogador.

12.7.
a. O Jogador entra no Site e participa de Instant Win Games por sua própria conta e risco. Os Sites e Instant Win Games são fornecidos sem nenhuma garantia, seja expressa ou implícita.
b. A EU Lotto e a Lottoland não se responsabilizam por tempos de espera, interrupções do servidor, lentidão ou qualquer outro problema técnico ou político dos Instant Win Games. Em caso de mau funcionamento, todos os Instant Win Games são invalidados. Os reembolsos são efetuados a critério exclusivo da Lottoland.
c. O Jogador entende e reconhece que se houver (ou se o Jogador for posteriormente notificado de que houve) mau funcionamento em um Instant Win Game ou em sua interoperabilidade, toda Aposta feita durante o mau funcionamento será considerada inválida e o resultado nulo, independentemente do pagamento dos Prêmios ou não. Os Prêmios obtidos por um Jogador devido ao mau funcionamento do Instant Win Game permanecerão propriedade da EU Lotto. Todas as Apostas em tais Prêmios, realizadas em rodadas subsequentes de um Instant Win Game, e seus resultados, também serão consideradas inválidas. O Jogador fica obrigado a devolver à EU Lotto os Prêmios obtidos dessa forma imediatamente, mesmo que não seja solicitado a fazê-lo.
d. Dentro dos limites legais, a EU Lotto e a Lottoland respectivamente renunciam a toda e qualquer responsabilidade por custos, perdas, danos, direitos e/ou obrigações para com o Jogador ou terceiro, que de algum modo surja relacionada ao Site ou a seus conteúdos, ou ao uso do Site por parte do Jogador ou sua participação em qualquer Instant Win Game; incluindo, entre outros, atrasos ou interrupções na operação ou transmissão, perda ou corrupção de dados, falha de linhas ou comunicação, qualquer uso indevido do site e de seus conteúdos, ou quaisquer erros ou omissões de conteúdo. De todo modo, a máxima responsabilidade da EU Lotto e da Lottoland em relação a qualquer desses possíveis eventos, seja em contrato, responsabilidade civil, descumprimento de garantia etc., não excederá £100 em qualquer caso.

13. Direitos da EU Lotto

13.1.
O Jogador não tem direito de retirar Prêmios ou receber um pagamento da EU Lotto, e/ou a EU Lotto pode, a seu critério exclusivo, decidir sobre a validade de uma Aposta, um Instant Win Game ou do direito de um Jogador a determinados Prêmios ou anular uma Aposta se i. a Aposta foi realizada após o prazo final ou o início do sorteio; ii. a Aposta foi aceita por erro, após o prazo final ou após o início ou realização do sorteio; iii. a EU Lotto descobrir um erro quanto à Aposta, a um sorteio ou um Instant Win Game e não puder entrar em contato com o Jogador para corrigir o erro ou confirmar a aposta antes do prazo final; iv. a Aposta ou o Instant Win Game foi feito em nome de um Jogador que forneceu informações falsas em sua Conta do Jogador ou junto ao Site ou serviços disponíveis através dele; v. a Aposta ou o Instant Win Game foi feito em nome de um Jogador envolvido em atividades fraudulentas em relação à aposta, à operação da Conta do Jogador ou de algum modo em relação ao Site ou os serviços disponíveis através dele; vi. a Aposta ou Instant Win Games foi feito em nome de um Jogador menor de 18 anos, ou que seja diretor, gerente ou funcionário (ou que seja cônjuge ou dependente de um) da EU Lotto ou de alguma das empresas do Grupo Lottoland; vii. o Jogador possuir mais de uma Conta do Jogador; viii. for descoberto qualquer caso de influência indevida ou erro humano e/ou técnico, fraude ou erro no sorteio; ou ix. o sorteio for declarado inválido por um organizador ou coorganizador.

Além disso, a EU Lotto pode anular uma Aposta ou um Instant Win Game se a Lottoland autorizá-la ou instruí-la a fazê-lo.

13.2.
Ao decidir se os Prêmios devem ou não ser pagos, segundo o disposto no parágrafo 13.1., a EU Lotto pode basear sua decisão em informações pesquisadas e/ou de posse da Lottoland, encaminhadas à EU Lotto. A EU Lotto não é obrigada a conduzir sua própria investigação.

13.3.
A EU Lotto pode pleitear de volta os Prêmios que já foram pagos, junto a um Jogador ou à Lottoland, caso as hipóteses elencadas no parágrafo 13.1 (i) - 13.1. (ix) ocorram.

13.4.
Se uma Aposta ou um Instant Win Game for considerado nulo, de acordo com o parágrafo 13.1. (i), (ii), ou (iii), a EU Lotto oferecerá à Lottoland, em nome do Jogador, a opção de realizar a Aposta no próximo sorteio ou de creditar a soma na Conta do Jogador. Se uma Aposta ou um Instant Win Game for considerado nulo pela Lottoland, de acordo com o presente parágrafo, a soma associada à Aposta ou ao Instant Win Games poderá ser confiscada à EU Lotto; ou, no caso de uma Aposta ser feita por um Jogador menor de 18 anos, no momento de realização da Aposta, a soma será devolvida à Lottoland, em nome do Jogador.

13.5.
A EU Lotto se reserva o direito de i. abater dos Prêmios de um Jogador os valores de Apostas ou de Instant Win Games não pagos de propriedade do Jogador; ii. encerrar, modificar ou suspender qualquer produto oferecido no Site, imediatamente e sem prévia notificação, por qualquer motivo, a critério exclusivo da EU Lotto; iii. de pagar Prêmios parcialmente ou totalmente, em parcelas, a critério exclusivo da EU Lotto; e iv. exigir que o Jogador forneça documentos de identificação, para a satisfação das exigências de validade da EU Lotto em relação aos dados da Conta do Jogador e ao direito do Jogador de receber os Prêmios, de acordo com os presentes Termos e Condições. A EU Lotto pode reter o pagamento de Prêmios acima de 2.500,00 EUR, até que a EU Lotto considere a situação solucionada satisfatoriamente.

13.6.
A EU Lotto decide sobre a aceitação de uma Aposta de Jogador antes do início do sorteio. Se a EU Lotto não aceitar uma Aposta, o Jogador será devidamente reembolsado.

ARTIGO TERCEIRO – TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

14. Reclamações

14.1.
O procedimento para reclamações da Lottoland possui três níveis. Para tal, o Jogador deve entrar em contato por e-mail com o Atendimento ao Cliente. Toda correspondência deve ser marcada como “Reclamação” e deve receber um número de referência, desde que a Lottoland tenha escolhido um número de referência para a reclamação em questão.

14.2.
No nível 1, a reclamação será atendida por um funcionário do Atendimento ao Cliente. No nível 2, a reclamação será atendida pelo Diretor do Atendimento ao Cliente. No nível 3, a reclamação será atendida pelo departamento Jurídico da Lottoland.

14.3.
Caso o Jogador não fique satisfeito com o resultado de sua reclamação, ele pode entrar em contato com a Comissão de Jogos de Gibraltar.

15. Cumprimento das decisões

15.1.
Em caso de disputa sobre Aposta ou pagamento de Prêmios, a EU Lotto poderá reter o pagamento dos Prêmios até que a disputa seja solucionada, segundo considerado de modo satisfatório pela EU Lotto.

15.2.
Quando a EU Lotto tomar uma decisão final referente ao acima mencionado, a EU Lotto poderá, a seu critério exclusivo e independentemente do parágrafo 14, reembolsar a soma paga pelo Jogador pela Aposta ou pelo Instant Win Game em questão, ou oferecer uma nova Aposta ou um novo Instant Win Game ao Jogador.

16. Responsabilidade geral e Força maior

16.1.
A Lottoland e a EU Lotto não se responsabilizam perante o Jogador ou terceiros, seja por contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência, descumprimento de deveres legais ou outras responsabilidades) ou por outro motivo,
i. por prejuízos, lucros cessantes, perdas de negócios ou fundos (seja direta ou indiretamente); ou
ii. por perdas, custos, indenização por dano indireto ou para reparação dos danos sofridos ou outras reivindicações, de algum modo causados ou surgidos, seja pela não disponibilização ou disponibilização tardia do Site ou de qualquer serviço do mesmo, não cumprimento dos Termos e Condições, ou por outros motivos.

16.2.
Nada nos presentes Termos e Condições afeta a responsabilidade da Lottoland ou da EU Lotto em casos de morte e lesão devido a negligência da Lottoland ou da EU Lotto.

16.3.
Sem prejuízo a nenhuma outra disposição dos Termos e Condições, a Lottoland e a EU Lotto não se responsabilizam perante ninguém, por
i. nenhum evento além de seu controle, incluindo, entre outros, força maior, guerra ou ameaça de guerra, ou outras ameaças ou desafios a uma autoridade governamental, confisco, naturalização, requisição ou destruição de propriedade por ordem de governo ou autoridade pública local, greve, locaute, ação sindical, incêndio, enchente, estiagem, tempestade, corte e/ou falha de energia, ou obstrução a qualquer serviço de rede, transmissão ou telecomunicações;
ii. falha, dano, destruição ou quaisquer erros em sistemas ou registros de computador (ou qualquer outro material, incluindo, entre outros, o Site), ou qualquer outro aspecto do acima mencionado;
iii. atrasos, perdas, erros ou omissões quanto ao serviço postal ou qualquer outro serviço de entrega, ou quanto ao sistema bancário;
iv. qualquer outra ação ou evento que impeça ou retarde a aceitação de uma Aposta;
v. recusa de vencer uma Aposta ou um Instant Win Game a qualquer pessoa, ou de permitir que alguém faça uma Aposta ou jogue um Instant Win Game; ou
vi. quaisquer perdas causadas pelos Jogadores, incluindo o mau uso (ou uso não autorizado) de Senhas, perda de dinheiro durante a realização de Apostas ou Instant Win Games, e a falha ou mau funcionamento do equipamento ou tecnologia do Jogador ou de seu serviço de Internet.

17. Responsabilidade da Lottoland

17.1.
A Lottoland se esforça para garantir que o Site e os serviços oferecidos pelo mesmo estejam disponíveis aos Jogadores tanto quanto possível, mas a Lottoland não pode garantir e não garantirá que
i. o Site estará disponível em algum momento específico;
ii. os recursos, funcionalidades e desempenho do Site atenderão às exigências do Jogador ou de terceiros; ou
iii. o Site ou seus recursos e funcionalidade são ou serão compatíveis com (ou disponíveis em) os dispositivos ou sistemas usados pelo Jogador para acessar o Site. Além disso, a Lottoland não garante que os alertas ou avisos selecionados pelo Jogador serão fornecidos antes do prazo final de indicação à Lottoland quanto à realização da Aposta no sorteio em questão, e a Lottoland não será responsável perante o Jogador por nenhum alerta ou aviso incorreto, em atraso ou que não seja enviado ou recebido pelo Jogador.

17.2.
A Lottoland envidará todos os esforços possíveis para garantir que os resultados e Prêmios fornecidos estejam corretos. Apesar de todos os esforços de garantia de precisão destas informações, a Lottoland não se responsabiliza por erros descobertos apenas após o pagamento dos Prêmios, quando tais erros se basearem em informações incorretas publicadas pela loteria ou por sites afins em relação a tais Prêmios.

17.3.
A Lottoland não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de insolvência de terceiros, incluindo bancos que mantenham as contas da Lottoland.

17.4.
A responsabilidade da Lottoland em relação ao Jogador é limitada ao valor agregado que o Jogador gastou nos últimos 30 dias.

18. Responsabilidade da EU Lotto

18.1.
A EU Lotto não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes da insolvência de terceiros, incluindo a Lottoland ou qualquer banco, até mesmo (entre outros) bancos junto aos quais a EU Lotto possua contas.

18.2.
Encerra-se inteiramente a responsabilidade da EU Lotto perante o Jogador e/ou em relação aos Prêmios do Jogador com o pagamento da EU Lotto à Lottoland. Para esclarecer: a EU Lotto não está, em hipótese alguma, obrigada a pagar os Prêmios diretamente aos Jogadores, ou a qualquer outra parte que não a Lottoland. A EU Lotto não é obrigada, portanto, a pagar Prêmios caso o Jogador não tenha direito a eles, segundo os presentes Termos e Condições.

18.3.
Eventuais responsabilidades da EU Lotto em relação a um Jogador (que não sejam a obrigação de pagar os Prêmios à Lottoland, em nome do Jogador, por Apostas válidas e vencedoras realizadas pela Lottoland e enviadas e aceitas segundo os Termos e Condições) estão limitadas
· caso a responsabilidade de refira a uma Aposta: ao valor total da Aposta,com relação aquela aposta específica.
· em outros casos: ao valor de 5.000,00 EUR (cinco mil euros).

19. Objetivo do contrato

19.1.
O contrato entre (i) o Jogador e a Lottoland (como a parte que realiza apostas em nome do Jogador) e (ii) o Jogador e a EU Lotto (como a agenciadora das apostas), com relação ao Site e aos serviços oferecidos por ele, contém:
i. os presentes Termos e Condições;
ii. a Política de Dados; e
iii. as explicações que aparecem no Site.
A Lottoland e a EU Lotto consideram o contrato e seus componentes como adequados e justos.

19.2.
A EU Lotto não arquiva separadamente os Termos individuais inseridos pelos Jogadores ao se registrarem no Site. Os Jogadores podem acessar os Termos e Condições no Site. Os Jogadores podem fazer cópias dos Termos, imprimindo e/ou guardando uma cópia baixada em seu próprio computador.

20. Jurisdição

20.1.
Todas as transações, incluindo o pagamento dos Prêmios (por contrato ou de outro modo), entre os Jogadores e a Lottoland e a EU Lotto serão consideradas realizadas e concluídas em Gibraltar, onde os servidores da Lottoland e da EU Lotto estão localizados.

20.2.
Os presentes Termos e Condições, a relação entre os Jogadores e a Lottoland/EU Lotto e cada Aposta e Instant Win Game serão regidos e interpretados segundo a legislação de Gibraltar. Toda Aposta é realizada e recebida, e todo Instant Win Game é jogado em Gibraltar.

20.3.
Quando os Termos e Condições forem publicados em diversos idiomas, a versão em inglês dos Termos e Condições substituirá e prevalecerá sobre quaisquer elementos conflitantes com outros idiomas.

20.4.
O Jogador submete o presente documento à jurisdição exclusiva de Gibraltar, com relação a toda e qualquer disputa surgida em relação aos Termos e Condições ou a qualquer Aposta enviada pelo Site.

20.5.
Jogos de azar pela Internet podem ser ilícitos em algumas jurisdições, ou sua legalidade pode ser passível de análise. O Jogador reconhece e aceita que a EU Lotto não fornece e não pode fornecer nenhum aconselhamento jurídico ou garantia, nem presta contas com relação à legalidade da utilização de seus serviços na jurisdição onde o Jogador reside ou está localizado.

20.6.
A Lottoland e a EU Lotto não se responsabilizam por nenhum uso ilegal ou não autorizado do Site ou de seus respectivos serviços.

21. Disposições gerais

21.1.
Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições for considerada inválida ou não exequível por qualquer autoridade, seja ela judicial ou não, todas as outras disposições dos Termos e Condições permanecerão em vigor e não serão de modo algum prejudicadas.

21.2.
Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada inválida ou não exequível, mas seria válida ou exequível se parte da disposição fosse excluída, a disposição em questão será aplicada com as mínimas modificações necessárias para torná-la válida e exequível.

21.3.
Todos os avisos destes Termos e Condições devem ser enviados e recebidos por e-mail. Para isso, os avisos do Jogador devem ser enviados ao Atendimento ao Cliente. A Lottoland enviará seus avisos ao Jogador para o endereço de e-mail indicado na Conta do Jogador. Toda comunicação entre um Jogador e a EU Lotto deve ser enviada à EU Lotto através da Lottoland, pelo mesmo endereço de e-mail.

21.4.
Todas as confirmações e garantias, permissões, promessas, obrigações e todos os contratos com os quais a Lottoland ou a EU Lotto se comprometeu segundo os presentes Termos e Condições valem exclusiva e separadamente para a Lottoland ou a EU Lotto. A responsabilidade da Lottoland e da EU Lotto com relação ao descumprimento de confirmações e garantias, permissões, promessas, obrigações e contratos se estende apenas às perdas ou aos danos relativos aos descumprimentos específicos da Lottoland ou da EU Lotto.

21.5.
A Lottoland, ou a EU Lotto, pode (mas os Jogadores não) atribuir direitos e/ou transferir, subcontratar ou delegar obrigações dos presentes Termos e Condições, e/ou alterar ou negociar de qualquer outro modo todo e qualquer contrato criado segundo os Termos e Condições, ou todo e qualquer direito ou obrigação da Lottoland, da EU Lotto ou do Jogador, respectivamente. Para evitar dúvidas, a Lottoland ou a EU Lotto pode transferir e atribuir qualquer contrato entre a Lottoland ou a EU Lotto e um Jogador a qualquer terceiro (incluindo uma empresa afiliada da Lottoland ou da EU Lotto), em conjunto com a transferência de todo ou parte do negócio e dos ativos da Lottoland ou da EU Lotto.

21.6.
Nenhuma atribuição, transferência, subcontratação, delegação, alteração, cobrança ou negociação realizada, por parte do Jogador, em violação aos Termos e Condições, terá qualquer efeito. Os Termos e Condições são pessoais ao Jogador e são acordados pelo Jogador para seu próprio benefício, e não para o benefício de terceiros.

21.7.
Toda omissão ou atraso no cumprimento de qualquer direito ou recurso abrangido pelos Termos não constituirá renúncia ao mesmo direito ou recurso, nem a qualquer outro. A renúncia, por parte da Lottoland ou da EU Lotto, de quaisquer direitos ou recursos, advindos dos Termos e Condições ou da lei, não constituirá renúncia permanente de tal direito ou recurso, nem de qualquer outro.